Política de Privacidade

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade tem como objetivo evidenciar o compromisso da Algar Tech (empresas: Algar TI Consultoria S/A.; Algar Tecnologia e Consultoria S/A) com a proteção da privacidade e dos dados pessoais nos tratamentos dos mesmos pela organização em seus processos, sistemas e serviços, de tal forma a estabelecer as regras quanto à coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, em conformidade com a legislação em vigor. Esta política se aplica a todos os titulares de dados pessoais tratados pela Algar Tech, que são eles: Candidatos a Emprego, Associados, Clientes, Fornecedores, Parceiros e Visitantes.

2. Descrição

2.1. Tratamento de Dados Pessoais

2.1.1. No contexto geral dos serviços realizados pela Algar Tech, os dados pessoais poderão vir a ser tratados para os fins listados a seguir, sempre respeitando e observando os princípios dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados:

• Vender um produto ou serviço, cobrar dívidas, sanar dúvidas, indicar assistências técnicas ou solicitações diversas de clientes, de clientes de seus clientes ou clientes em potencial de seus clientes.
• Solucionar problemas relacionados à segurança da informação no ambiente da Algar Tech;
• Acessar informações de colaboradores de uma equipe, com o objetivo de avaliar os dados e gerir a mesma;
• Recrutar e selecionar possíveis associados ou mesmo para descartar os currículos;
• Aprovar solicitações de férias, viagens e compras;
• Obter relatórios diversos;
• Controlar o acesso físico ao ambiente da Algar Tech, bem como monitorar esses acessos via sistema interno de filmagens de segurança;
• Registrar gravações de atendimento realizados pelos associados a seus clientes;
• Criar usuários dentro do ambiente de rede da Algar Tech;
• Atualizar indicadores das áreas;
• Gerir indicadores de SLAs;
• Apurar investigações internas;
• Gerar relatórios de performance;
• Gerar Leads;
• Melhorar e aumentar a eficiência dos Serviços prestados;
• Analisar concorrências, RFI, RFQ e RFPs;
• Atualizar dados cadastrais;
• Prospectar novos clientes;
• Gerir Processos Judiciais, Extrajudiciais e Administrativos;
• Celebrar contratos e Instrumentos Jurídicos;
• Contratar fornecedores e Parceiros;
• Realizar Citações e Intimações Judiciais e Extrajudiciais.

Tais fins se justificam por questões contratuais, legais ou pelo legítimo interesse da Algar Tech.

2.2. Dados coletados, finalidade da coleta e bases legais

Os dados são coletados nos diversos tratamentos realizados pela Algar Tech em seus sistemas e serviços, sendo que podem ser coletados dados pessoais como nome, CPF, RG, e-mail, endereço, telefone, usuário, dados bancários, dados referentes a contrato de trabalho, dados de automóveis, cargo/profissão, login de rede, escolaridade, fotografia, biometria, entre outros, sempre com a finalidade específica e a legitimação conforme a legislação vigente.

A tabela pormenorizada sobre os tipos de dados tratados, suas finalidades e legitimações pode ser requerida através do e-mail: dataprivacy@algartech.com

2.3. Prazo de retenção dos dados pessoais

2.3.1. Armazenamento

2.3.1.1. Serão mantidos dados pessoais pelo período necessário para o cumprimento das finalidades do tratamento. Assim, sempre que cabível, será realizado o expurgo de dados pessoais desnecessários ou excessivos ou anonimizados ou quando expressamente solicitado pelo titular dos dados ou pela Autoridade Nacional. Serão preservadas as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício de direitos em demandas administrativas, judiciais ou arbitrais.

2.3.1.2 Armazenamentos físico de dados pessoais

O armazenamento físico de dados pessoais informados neste item 2.3 também respeitarão os prazos nele informado para o devido descarte.

2.4. Exclusão dos Dados

Os dados poderão ser apagados antes dos prazos estabelecidos acima, caso solicitado pelo titular. Entretanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.5. Segurança dos Dados

A Algar Tech se compromete a despender seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente dados pessoais, aplicando e adotando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e estabelecendo boas práticas de governança através dos recursos disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores e clientes o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

2.6. Servidores de Armazenamento

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da Algar Tech localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que possibilita, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados, conforme artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.

2.7. Veracidade dos Dados

2.7.1. A Algar Tech não é responsável pela precisão, veracidade ou falta de veracidade nas informações prestadas pelo titular dos dados pessoais, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, uma vez que quem as forneceram é a pessoa responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

2.7.2. A Algar Tech não se obriga a processar ou tratar quaisquer de seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a ele infrações de qualquer legislação aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.8. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

2.8.1. Cabe a quem coleta os dados garantir que o Titular possa exercer os direitos sobre os dados coletados.

2.8.2. O Titular tem direito de pedir confirmação de que seus dados são tratados, de requerer o acesso aos seus dados, a correção dos que estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados, de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, de requerer a portabilidade e exigir a eliminação de seus dados pessoais. Tem também o direito de requerer detalhamento sobre com quem foram compartilhados seus dados, de receber informações sobre as consequências da negativa de fornecer o seu consentimento e de retirar o consentimento previamente concedido, a qualquer tempo.

2.8.3. Toda solicitação deve ser exercida mediante requerimento expresso do titular ou de seu representante legalmente constituído, nesses casos, caso haja alguma solicitação ou reclamação ou quaisquer eventuais dúvidas quanto aos seus respectivos dados pessoais, deve o titular ou seu representante entrar em contato diretamente com o DPO da Algar Tech, https://algartech.com/politica-de-privacidade/.

2.8.4. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, a Algar Tech notificará o titular dos dados pessoais pelos meios de contato fornecidos.

2.8.5. Ademais, em qualquer situação, o titular dos dados pessoais tem o direito de formalizar reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente.

2.9. Compartilhamento de Dados com Terceiros

2.9.1. Os instrumentos societários, procurações e cópias dos documentos pessoais dos representantes legais da ALGAR TECH podem ser compartilhados, por e-mail, com associados, clientes e fornecedores, como forma de comprovar a veracidade das informações de identificação e qualificação.

2.9.2. Vias físicas e digitalizadas de documentos que instruirão processos, referente a citações e intimações judiciais, extrajudiciais e administrativas podem ser solicitados pela Algar CSC para instrução dos processos, os quais poderão ser compartilhados com escritórios de advocacia e peritos terceirizados.

2.9.3. Poderão ser compartilhados documentos pessoais e documentos dos representantes legais necessários à elaboração de instrumentos jurídicos, em casos de atualização dos instrumentos societários, perante terceiros, inclusive aquelas outorgadas a procuradores externos, como advogados e contadores.

2.9.4. A área Jurídica utiliza relatórios gerados pela ALGAR CSC para gerir os provisionamentos necessários pela gestão contábil da ALGAR TECH, de modo que dados pessoais contidos nos relatórios em questão são compartilhados com a contabilidade da ALGAR CSC que faz o gerenciamento contábil da ALGAR TECH.

2.9.5. Por trabalhar com uma base dos seus clientes, a área de GRC opera com bases de dados que seus clientes compartilham. Envolvem uma grande quantidade de titulares de dados e dados pessoais, muitos dos quais são tratados de forma automatizada ou enriquecidos por fornecedores da ALGAR TECH.

2.9.6. Poderão ser compartilhados documentos e dados pessoais de associados com clientes da ALGAR TECH quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, caso os dados sejam compartilhados através de portais disponibilizados pelos clientes e/ou fornecedores, será necessária a avaliação da área de Segurança da Informação por meio de chamado registrado na ferramenta de gestão de chamados vigente.

2.9.7. Poderão ser compartilhados dados pessoais com Autoridades Públicas, entidades governamentais com competência legal exigindo que a ALGAR TECH compartilhe Dados Pessoais específicos, como por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar, exceto se entendermos haver abuso de poder.

2.9.8. Poderão ser compartilhados dados pessoais com empresas parceiras e fornecedores para desenvolvimento de atividades e prestação de serviços que estejam devidamente respaldadas contratualmente.

2.10. Transferência Internacional

Dados pessoais podem ser transferidos para outros países (transferência internacional), em projetos que envolvam serviços de nuvem (“cloud”), na medida em que os servidores do fornecedor que realiza este serviço, AWS, estão localizados nos Estados Unidos da América e Europa, o que demanda a adequação do contrato com referido fornecedor para garantir que o Capítulo V da LGPD seja cumprido.

2.11. Envio de e-mail marketing e remoção de consentimento

2.11.1. A ferramenta RD Station tem por finalidade automatizar as ações da área de Marketing, após a geração de leads, gerenciando o envio de e-mails marketing para as pessoas listadas no mailing.

2.11.2. Sua configuração é compartilhada entre a ALGAR TECH e o fornecedor da solução quando a própria área de marketing providência o disparo de e-mails, conforme solicitado pela área. Todos os e-mails marketing permitem que o titular dos dados deixe de recebê-los (“opt-out”), apesar de ele ser excluído apenas da lista de ativos e não ter seus dados, de fato, descartados da base de dados do RD Station ou demais listas de mailing, exceto quando solicitado.

2.11.3. O Titular, a qualquer tempo, tem o direito de retirar o consentimento quanto ao envio de e-mail marketing previamente concedido.

2.12. Decisões Automatizadas

2.12.1. Relativo às soluções de Segurança na Algar Tech, as detecções podem ser automatizadas, por meio de softwares de monitoramento, implantados internamente.

2.12.2. Dados pessoais necessários para a criação de usuários no Active Directory são acessados de forma automatizada, mediante integração de soluções internas.

2.12.3. A ferramenta RD Station tem por finalidade automatizar as ações da área de Marketing, conforme item 2.10.

2.13. Dados de Menores de Idade

2.13.1. O contrato de trabalho do associado deve conter disposições específicas para dependentes menores de idade, uma vez que é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais para tratamento de dados pessoais de menores de idade.

2.13.2. O mesmo ocorre com a visitação de menores de idade as dependências da Algar Tech, momento em que o seu responsável legal deve assinar termo de consentimento de coleta de dados autorizando o tratamento dos dados do menor.

2.14. Dados Sensíveis

2.14.1. Eventualmente, poderão ser coletados pela Algar Tech dados sensíveis referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou a vida, dado genético e biométrico. O tratamento desses dados segue expressamente o disposto na legislação vigente, sempre atendendo a finalidade do tratamento, bem como respeitando as bases legais necessárias. Os dados pessoais e demais informações são anonimizados, por meio de criptografia e controle de acesso restrito.

2.14.2. Leads tem a finalidade de obter dados pessoais de funcionários de uma empresa que possuam poder de decisão ou influência sobre a contratação de um serviço prestado pela ALGAR TECH para iniciar um contato.

2.15. Da Notificação dos Incidentes

2.15.1. Caso a Algar TECH verifique ou tome conhecimento de qualquer violação ou incidente que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação ou acessos não autorizados durante o respectivo tratamento dos dados que enseje em dado potencial ao titular, essa empresa se compromete a investigar o incidente, notificar o titular dos dados em prazo legalmente especificado e tomar as medidas razoáveis para mitigar ou minimizar quaisquer danos resultantes desse incidente e/ou violação.

2.15.2. As notificações de incidentes serão entregues ao titular por qualquer meio que a Algar TECH selecionar, incluindo meios eletrônicos, portanto, é de exclusiva responsabilidade do titular garantir que a Algar TECH detenha as informações de contato exatas.

2.15.3. O titular dos dados, seja ele associado, fornecedor, cliente, entre outros, que tomar conhecimento de qualquer possível utilização/acesso indevido, incidente ou violação a seus dados relativos aos serviços e que tiverem relação com a Algar TECH deverão notificar a referida empresa imediatamente.

2.16. Legislação Aplicável e Jurisdição

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português.

2.17. Comunicação

O Titular dos dados pessoais reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela Algar Tech, bem como às condições de sua prestação ou de qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta Política.

Qualquer dúvida ou solicitação poderá ser encaminhada para o encarregado de proteção de dados/DPO, Sr. Carlos Eduardo Lopes, através do e-mail: dataprivacy@algartech.com.

3. Disposições Gerais

A Algar Tech reserva a si o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular dos dados pessoais verificá-lo junto à Algar Tech através do site www.algartech.com