Proteção de Dados na Inteligência Artificial: os desafios e as soluções levantadas pela LGPD

Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation) – lei europeia de privacidade -, a Lei Brasileira Geral de Proteção de Dados (LGPD) já vem afetando o compliance digital de diversas empresas desde a sua aprovação. 

Inclusive, nos alertando sobre como deveremos proceder com o uso de dados em inteligência artificial. Um recurso tecnológico comumente aplicado por grandes empresas no atendimento ao cliente ou em serviços digitais.  Como: Netflix, Spotify, Amazon e outras.

Assim, este conteúdo pretende auxiliar na compreensão do uso correto de IA nas empresas à luz das normas estabelecidas na lei geral de proteção de dados. Boa leitura!

Por que os dados são importantes na IA?

Antes de tratarmos diretamente dos limites da IA dentro da Lei de Proteção de Dados, é preciso compreender como os programas de inteligência artificial utilizam tais informações na sua performance e como isso impacta no negócio.

Os dados são o oxigênio da IA, uma vez que a inteligência artificial se alimenta literalmente dos dados gerados pelo usuário para traçar o perfil deste e oferecer recomendações de uso, de produtos, direcionar anúncios publicitários, entre outros. Tudo de acordo com as informações obtidas.

Ou seja, existem diversos programas de inteligência artificial sendo usados por empresas na captação de clientes e mesmo na interação e fidelização destes. Além dos assistentes virtuais e chatbots, qualquer serviço que ofereça recomendações de uso com base em perfil, utiliza um algoritmo que tem como base a inteligência artificial. 

Nesse sentido, esse algoritmo monitora a vida digital do usuário, indo além dos dados demográficos. Conseguindo mapear as preferências dele a partir de curtidas, páginas acessadas, aplicativos baixados etc. 

Desse modo, para as empresas, esse sistema cognitivo significa economia de tempo e esforços publicitários na experiência do cliente com seus produtos e serviços. A Netflix, por exemplo, quando utiliza IA para recomendar filmes e séries com base naquilo que o cliente já assistiu, consegue manter aquela pessoa por mais tempo consumindo os produtos em sua plataforma.

Quais os impactos da LGPD na proteção de dados na Inteligência Artificial?

Vimos que os dados são o motor da inteligência artificial, pois, sem eles não tem como a IA fazer seu trabalho. Mas, para além das recomendações de uso com base no perfil, que outros fins as empresas oferecem aos dados de seus clientes obtidos via IA? 

É isso que a Lei Geral de Proteção de Dados quer regulamentar no Brasil. Pois, quando dizemos que ela quer dar controle ao usuário, trata-se da possibilidade de o sujeito saber exatamente o que as empresas estão fazendo com as informações pessoais.

Assim, com esse conhecimento, o usuário poderá permitir, negar ou revogar o uso desses dados e ainda transmiti-los a outras empresas. Então, as companhias devem criar um sistema transparente, deixando de forma clara ao consumidor com que finalidade aquele dado será usado. E, claro, solicitando a autorização dele para isso.

Quais implicações isso pode gerar para o negócio que usa IA em sua operações? 

Há o risco de o usuário negar ou revogar o uso de dados. Impedindo, assim, que as empresas anunciantes o localizem e ofereçam produtos e serviços com base em suas preferências. Contudo, cabe à empresa pensar em soluções que possam resgatar a confiança do cliente.

Óbvio que a questão do uso de dados vai além da oferta de produtos e serviços, e toca em temas mais profundos como compartilhamento de dados para obtenção de vantagens em pleitos eleitorais, por exemplo, fazendo uso do dado fora do que foi estabelecido.

É para isso que a LGPD existe: para determinar e fazer cumprir com rigor o uso de dados pela empresa. Pois, se a finalidade é recomendar filmes, esse dado não poderá ser compartilhado com outra empresa que queira divulgar promoção de tênis, por exemplo.

Como conciliar Inteligência Artificial à gestão de dados pessoais?

A palavra de ordem com a lei de proteção de dados é transparência. Ou seja, os programas de IA não precisam deixar de existir, basta funcionarem seguindo à risca o que determina a lei. 

Além disso, é de conhecimento que, quando bem direcionada, a IA garante a própria segurança digital. Protegendo dados, prevenindo crimes cibernéticos e melhorando o desempenho empresarial em diversas instâncias. 

Assistentes virtuais como Estella, Duda e outros, por exemplo, conseguem melhorar a experiência do usuário no atendimento em diversos canais a partir da IA.

Isso mostra que o mercado de IA está em crescente expansão mundial. Assim, de acordo com a International Data Corporation (IDC) é preciso criar estratégias coesas de IA articuladas com os objetivos da empresa e com um código de ética no uso de dados pessoais de consumidores. Pois, esse código de ética pode e deve ser criado com base na Lei de Proteção de Dados.

É preciso lembrar também que a IA é programada por humano, por isso, passível de erros e interpretações enviesadas. Assim, o uso responsável da inteligência artificial evita também que o algoritmo tome decisões que toquem em temas sensíveis, gerando constrangimentos ou exposição indevida dos usuários.

Ao passo que a inteligência artificial torna-se parte integrante do cotidiano de milhares de pessoas, é fundamental que a equipe de TI tenha um papel mais analítico e consciente. Criando mecanismos que trabalhem com ética e segurança das informações dos usuários/clientes da empresa.

Possibilidades do uso de Big Data sob a LGPD 

Ao reunir uma infinidade de dados oriundos de fichas cadastrais e de performance digital do usuário, a empresa tem a seu dispor um amplo conjunto de dados para analisar. Além de minerar e tomar decisões, junto a seus analistas, a partir dos dados obtidos.

Assim, o uso de Big Data sofre grande impacto com a LGPD. Uma vez que abre a possibilidade do usuário revisar os dados coletados pelas empresas. Pois, se o sujeito concluir que determinado dado foi captado sem seu consentimento, ele pode revogá-lo. O que além de interferir no planejamento estratégico das empresas, pode ainda acarretar em problemas jurídicos.

Desse modo, o ideal é que os sistemas de Big Data sejam também adaptados ao que determina a LGPD para coletar e tratar de dados com transparência para o usuário, sem ferir sua privacidade.

Portanto, são muitos detalhes importantes que devem ser observados na adaptação da empresa à Lei de Proteção de Dados na Inteligência Artificial. E, claro, em outros aspectos da tecnologia. Ainda tem dúvidas? Saiba como realizar transformação digital focada na LGPD.